A laicidade é um pilar fundamental e inviolável da democracia e um dos princípios identitários da Constituição da República Portuguesa (CRP) que legalmente todos estamos obrigados a respeitar. Os artigos 41.º e 43.º da CRP consagram precisamente a liberdade de consciência, de religião, de culto e estabelecem a base da laicidade: « as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado » e « o ensino público não será confessional ». De igual modo, a Lei de Liberd