0101. O célebre Acórdão

Depois de ver a notícia na comunicação social, a curiosidade levou-me a ler o célebre Acórdão redigido pelo juiz Neto de Moura sobre um caso de violência doméstica, em que censura a vítima, devido a uma relação extraconjugal.

A primeira imagem que emerge é que tal argumentação é claramente contrária a qualquer atual Constituição…

A segunda imagem que emerge é que tal argumentação é claramente contrária a qualquer raciocínio racional…

A terceira imagem que emerge (que me terá impelido e a muitos outros, a escrever estas linhas) é o sentimento de revolta contra a mentalidade “retrograda e machista” …

Na argumentação do acórdão pode ler-se:

“Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem…”

“Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte…”

“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte…”

“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (de 1886!) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse ato a matasse…”.

Resumindo e deduzindo… mandava a tradição que a “violência doméstica é compreensível, quando existisse adultério…” Ora, não nos podemos surpreender que ainda hoje algumas destas ditas tradições ainda perdurem!... mas, vindo de quem vem, é realmente uma verdadeira machadada na justiça portuguesa, pois está implicitamente a legitimar a violência dos homens contra as suas mulheres e a colocar em risco a vida de muitas delas…

A última imagem que emerge?

O timing do Acórdão…

A realidade é que esta ainda é alguma da tradicional justiça do século XXI!

Autor: Carlos Silva
Data: 2017-12-18
Imagem: IA
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