Segundo vi no Jornal da noite (SIC)…
Foi aprovada uma nova Lei… (A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital) que diz que compete ao Estado dizer aos cidadãos o que é Verdade e o que é Mentira.
Ora, esta nova Lei, cria regras para os utilizadores da internet no que se refere à vida privada, à geolocalização abusiva, à liberdade de expressão, à proteção contra a desinformação…”.
“Com o argumento de proteger contra a desinformação, refere expressamente que o “Estado assegura o cumprimento (…) do Plano contra a desinformação” e “é desinformação toda a narrativa falsa ou enganadora que seja considerada pelo próprio Estado uma “ameaça aos processos políticos democráticos...” e aos “processos de elaboração de políticas públicas…””.
Resumindo…
O Estado vai decidir o que é “Verdade” e escolher entidades fidedignas que validem essa verdade!
Tal significa que será a classe política a dizer o que é realmente “Verdade”!
A Assembleia da República, ou melhor a classe política, aceitou esta nova Lei, sem votos contra de qualquer partido… está publicada e prevista para entrar em vigor no próximo mês… e até o presidente a promulgou!
“Não há dúvidas que a liberdade que a internet trouxe, tem permitido ultrapassar todos os limites e não falta quem não respeite ou não esteja à altura dessa liberdade…”
É um facto. Quem está minimamente atento à atualidade ou se entretém a navegar um pouco pelas redes sociais, constata-o; sem qualquer margem para dúvida.
Mas, será que a Verdade para ser Verdade, precisa de autorização do Estado?
Para tratar dos abusos à Verdade, não teremos a Justiça, os Tribunais, as Leis… e até jornalismo livre e interventivo?
Com esta nova Lei o Estado atribui “selos de qualidade” através de entidades fidedignas… uma espécie de “carimbo de qualidade com determinadas cores”.
Qual será a cor da Verdade do Estado?
Certamente diferente da cor da Verdade!
Creio que sempre respeitei a Liberdade alheia… e todas as “cores”!
Por isso espero que nunca me carimbem com “selos de qualidade” … seja qual for a cor da minha Verdade!
Liberdade de escolha… é, afinal, um dos pilares fundamentais da democracia!
Autor: Carlos Silva
Data: 2021-06-08
Imagem: Internet
Obs.:
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