Num comentário a uma publicação do Facebook relativamente a uma notÃcia do DN em que Bacelar Gouveia, jurista, investigador de Direito e Religião da Universidade Nova e da Autónoma de Lisboa, solicita mais apoio do Estado para atividades religiosas, efetuei a seguinte analogia, relativamente ao pedido do, já falecido, cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo…
Tanto o cardeal José Policarpo como o jurista Bacelar Gouveia, apelaram a mais ajuda do Estado para atividades/estruturas religiosas. É um facto!
Relativamente à laicidade do Estado (e a propósito das JMJ), muito se tem falado sobre o tema tendo havido divergências inclusivamente, entre polÃticos e constitucionalistas.
Assim, aqui fica a minha opinião sobre o assunto, com base na própria Lei:
De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), vivemos num Estado Laico;
De acordo com o artigo 41º da mesma CRP, a Igreja Católica Apostólica Romana e demais comunidades religiosas, estão separadas do Estado;
Da letra da Lei, depreendo que a religião não pode influenciar o Estado e este deve garantir liberdade religiosa a todos os cidadãos portugueses.
Da letra da Lei, depreendo que o Estado não pode dar preferência a nenhuma religião (nomeadamente a Católica) em detrimento de outras;
O Estado português está a injetar dinheiro público (a comunicação social refere apenas 36 milhões de euros) num evento da Igreja Católica, beneficiando a ICAR, uma instituição bilionária, com lucros astronómicos a nÃvel mundial. É um facto!
Disse.
Autor: Carlos Silva
Data: 2023-08-11
Imagem: Internet
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